Circulares Jurídicas 2023

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A ANIPB divulga, junto dos associados, informação jurídica atualizada. Poderá ainda solicitar-nos esclarecimentos neste âmbito.
Circular Jurídica n.º 001 - E se houver um acidente de trabalho? Procedimentos – Informação importante – Circular A (555KB)
Circular Jurídica n.º 002 - E se houver um acidente de trabalho? Procedimentos – Informação importante – Circular B (532KB)
Circular Jurídica n.º 003 - O “representante” do Empregador. Quem é? – Quais os seus direitos e deveres? (134KB)
Circular Jurídica n.º 004 - Os “Deveres” das partes, no Contrato de Trabalho. A sobrecarga dos deveres a cumprir pelo Empregador (552KB)
Circular Jurídica n.º 005 - “Actividade” do trabalhador na empresa. “Funções correspondentes à actividade para a qual o trabalhador foi contratado”; “Funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas” (630KB)
Circular Jurídica n.º 006 - Segurança e saúde no trabalho (1). Manutenção e inspeção de monta-cargas; escadas mecânicas e tapetes rolantes (532KB)
Circular Jurídica n.º 007 - Organização do trabalho: as NOVAS tendências (539KB)
Circular Jurídica n.º 008 -Caros Associados, Junto enviamos a Circular Jurídica n.º 008 – Equipamentos de proteção individual – EPI. Equipamento de proteção ao trabalho. Razão de ser da matéria. (165KB)
Circular Jurídica n.º 009 - Equipamento de Proteção Individual – BOTAS. Proteção no Trabalho – Circular n.º 1 (557KB)
Circular Jurídica n.º 010 - Equipamento de Proteção Individual – LUVAS. Proteção no Trabalho – Circular n.º 2 (538KB)
Circular Jurídica n.º 011 - SISTEMA DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS CAPACIDADES PRODUTIVAS. Regime de auxílio para remediar danos por certas “CALAMIDADES NATURAIS” (543KB)
Circular Jurídica n.º 012 - Equipamento de Proteção Individual – CAPACETE. Proteção no Trabalho – Circular n.º 3. (153KB)
Circular Jurídica n. 013 - Equipamento de Proteção Individual – PROTETORES AURICULARES. Proteção no Trabalho – Circular n.º 4 (168KB)
Circular Jurídica n.º 014 - Equipamento de Proteção Individual – MÚLTIPLO (agente químico). Proteção no Trabalho - Circular n.º 5 (161KB)
Circular Jurídica n.º 015 - Equipamento de Proteção Individual – FATO DE TRABALHO. Proteção no Trabalho – Circular n.º 6 (551KB)
Circular Jurídica n. 016 - RELATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lista Anual dos Acidentes de Trabalho. (145KB)
Circular Jurídica n.º 017 - NOVO MODELO – INFORMAÇÃO. Obrigação dos Empregadores – Consequências do não cumprimento, e respetiva Minuta (540KB)
Minuta
Circular Jurídica n.º 018 - O que é; e, para que servem as Portarias de Extensão (533KB)
Circular Jurídica n.º 019 - A prestação do trabalho em condições de segurança. A SEGURANÇA, no trato com máquinas. (154KB)
Anexo à Circular Jurídica n.º 019  -BOAS PRÁTICAS NO USO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS
Circular Jurídica n.º 020 - Atribuição ao Trabalhador de viatura automóvel – Retribuição em espécie. Para uso profissional e particular; Para uso profissional, exclusivo. (737KB)
Anexo
Índice Circulares Jurídicas 2023
Circular Jurídica n.º 021 - O “empilhador” – Máquina perigosa. Obrigações a cumprir – Leia p.f.. (600KB)
Anexo I
Anexo II






 
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