Aqui poderão fazer o download de todas as Circulares Genéricas enviadas pela ANIPB no decorrer do ano 2022
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Circular n.º 001 - Legislação (134KB)
Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro
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Circular n.º 002 - Legislação (467KB)
Lei n.º 3
Portaria n.º 6
Portaria n.º 7
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Circular n.º 003 - Jurídica n.º 001 (545KB)
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Circular n.º 004 - Informações (546KB)
Regulamento Delegado (UE) 2021/2139
Regulamento (UE)2020/852
Portaria n.º 331-C/2021
Portaria n.º 331-D/2021
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Circular n.º 005 - Jurídica n.º 002 (143KB)
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Circular n.º 006 - Atualização de Normas sobre isolamento e rastreio de contatos COVID-19 (144KB)
DGS atualiza Normas sobre isolamento e rastreio de contatos
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Circular n.º 007 - Legislação (144KB)
Portaria n.º 22/2022, de 6 de janeiro
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Circular n.º 008 - Jurídica n.º 003 (151KB)
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Circular n.º 009 - Conjuntura da Construção Dezembro 21 (507KB)
CC
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Circular n.º 010 - Legislação: SIRER (505KB)
Portaria n.º 020 de 2022-01-05
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Circular n.º 011 - Legislação (151KB)
Decreto-Lei n.º 6-A/2022, de 7 de janeiro
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Circular n.º 012 - Jurídica n.º 004 (145KB)
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Circular n.º 013 - Legislação (505KB)
Lei n.º 09
Declaração de Retificação n.º 03
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Circular n.º 014 - - Índices de Produção, Emprego e Remunerações na Construção (498KB)
INE
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Circular n.º 015 - Jurídica n.º 005 (147KB)
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Circular n.º 016 - Despacho n.º 10/2022 - Flexibilização de Pagamento de Impostos (504KB)
Despacho
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Circular n.º 017 - Legislação (460KB)
Portaria n.º 38 de 2022.01.17
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Circular n.º 018 - Cursos de Formação (542KB)
Programa ACT
Ficha de Inscrição ACT
FUNDEC
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Circular n.º 019 - Legislação (502KB)
Portaria n.º 43-A/2022
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Circular n.º 020 - Jurídicas n.ºs 006 e 007 (507KB)
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Circular n.º 021 - Relatório da OIT sobre a recuperação do mercado de trabalho para 2022 (474KB)
Relatório OIT
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Circular n.º 022 - Barómetro da Reabilitação Urbana: Janeiro (509KB)
BRU
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Circular n.º 023 - PNGR - Consulta Pública (521KB)
PNGR
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Circular n.º 024 - Eventos (367KB)
Webinar "O Destacamento Internacional de Trabalhadores"
Webinar Leca
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Circular n.º 025 - Brexit: Questionário sobre as implicações do Acordo UE - Reino Unido (120KB)
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Circular n.º 026 - Legislação (463KB)
Declaração de Retificação n.º 04
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Circular n.º 027 - Compensação ao aumento da RMMG - Plataforma de registo disponível a partir do dia 01 de fevereiro (464KB)
FAQ´S
Mais Informações
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Circular n.º 028 - Formação (516KB)
FUNDEC
TUV
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Circular n.º 029 - Barómetro das Obras Públicas: Janeiro (500KB)
BOP
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Circular n.º 030 - Coletânea de Normas de Produtos Prefabricados em Betão - "Elementos". (140KB)
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Circular n.º 031 - Newsletter do BIBM de dezembro de 2021 e janeiro de 2022 (115KB)
Newsletter do BIBM de dezembro de 2021 e janeiro de 2022
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Circular n.º 032 - Jurídica n.º 008 (463KB)
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Circular n.º 033 - Legislação (392KB)
Lei n.º 022 de 06.02.22
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17 de 06.02.22
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Circular n.º 034 - Ações de Formação FUNDEC (513KB)
Infraestruturas Rodoviárias
Sustentabilidade
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Circular n.º 035 - Jurídica n.º 009 (132KB)
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Circular n.º 036 - Eventos (957KB)
APCMC
JPEE2022
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Circular n.º 037 - Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (465KB)
INE
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Circular n.º 038 - Conjuntura da Construção: Janeiro 22 (464KB)
CC
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Circular n.º 039 - Índices de Produção, Emprego, Remunerações na Construção: Dezembro 2021 (506KB)
INE
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Circular n.º 040 - FORMAÇÃO (650KB)
FUNDEC
APEB
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Circular n.º 041 - Jurídica n.º 010 (495KB)
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Circular n.º 042 - Legislação (506KB)
Decreto-Lei n.º 23-A
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A
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Circular n.º 043 - Estágios ATIVAR.PT (507KB)
Regulamento
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Circular n.º 044 - Barómetro da Reabilitação Urbana (508KB)
BRU
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Circular n.º 045 - Formação (604KB)
FUNDEC |
Circular n.º 046 - INFORMAÇÃO | Apoio excecional de compensação do aumento da retribuição mínima mensal garantida (546KB)
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Circular n.º 047 - Formação (889KB)
FUNDEC
IFORMA
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Circular n.º 048 - Jurídica n.º 011 (537KB)
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Circular n.º 049 - Novas Tabelas de Retenção na Fonte/2022 (471KB)
Despacho n.º 2390-B de 23.02.2022
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Circular n.º 050 - Eventos (2MB)
UAVEIROGREENBUILDING
Direito da Construção
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Circular n.º 051 - Ações de Formação FUNDEC (518KB)
BIM
Novos Materiais
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Circular n.º 052 - "PORTUGAL FOR UKRAINE" - Integração de Trabalhadores (407KB)
IEFP
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Circular n.º 53 - Comunicação à Segurança Social de trabalhadores em isolamento profilático (137KB)
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Circular n.º 054 - Jurídica n.º 012 (412KB)
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Circular n.º 055 - JOUE: Decisão de Execução (UE) 2022/381 (375KB)
Decisão 2022/381
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Circular n.º 056 - Eventos (800KB)
IPQ
Congresso Direito da Construção
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Circular n.º 057 - Formação (863KB)
FUNDEC
iforma
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Circular n.º 58 - Convocatória Assembleia Geral Ordinária de 31 de março de 2022 (130KB)
Convocatória
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Circular n.º 059 - Jurídica n.º 013 (131KB)
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Circular n.º 060 - BIBM Newsletter February 2022 (510KB)
Newsletter
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Circular n.º 061 - Conjuntura da Construção Fevereiro 2022 (517KB)
Conj. Construção
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Circular n.º 062 - Índices de Emprego e Remunerações na Construção: INE (522KB)
INE
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Circular n.º 063 - Eventos (429KB)
Infraestruturas Ferroviárias
Webinar Compósitos
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Circular n.º 064 - Legislação (430KB)
Portaria n.º 111-A/2022
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Circular n.º 065 - Formação (498KB)
FUNDEC
BIM
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Circular n.º 066 - Eventos (851KB)
Workshop
Webinar
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Circular n.º 067 - Diversos (413KB)
Guia IEFP
Acordo Portugal - Índia
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Circular n.º 068 - Alerta Legal | Consumidores Intensivos de Energia (466KB)
Nota Informativa
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Circular n.º 069 - EVENTOS (622KB)
RCD
SRUL
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Circular n.º 070 - Diversos (547KB)
Lei n.º 94/2021
ENAC
Despacho n.º 92/2022
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Circular n.º 071 - Barómetro da Reabilitação Urbana (541KB)
BRU
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Circular n.º 072 - Apoio ao Setor dos Transportes de Mercadorias (434KB)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022
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Circular n.º 073 - Assembleia-Geral Ordinária. Envio do Relatório da Direção e Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2021. (130KB)
Relatório 2021
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Circular n.º 074 - Custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio (539KB)
Aviso n.º 5953/2022
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Circular n.º 075 - Barómetro das Obras Públicas (625KB)
BOP
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Circular n.º 076- Assembleia Geral Ordinária. Envio do Parecer do Conselho Fiscal (127KB)
Parecer do Conselho Fiscal
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Circular n.º 077 - Formação (526KB)
FUNDEC
TUV
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Circular n.º 078 - Jurídicas n.ºs 014 e 015 (471KB)
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Circular n.º 079 - Formação (777KB)
FUNDEC
iforma
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Circular n.º 080 - Legislação (430KB)
Portaria n.º 135-A de 01.04.22
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Circular n.º 081 - Newsletter do BIBM (481KB)
Newsletter
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Circular n.º 082 - Eventos (560KB)
ICAAR
CIHCLB
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Circular n.º 083 - Eventos (575KB)
Conferência AICCOPN/IMPIC
JPEE 2022
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Circular n.º 084 - Formação (794KB)
iforma
FUNDEC
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Circular n.º 085 - Jurídicas n.ºs 016 e 017 (493KB)
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Circular n.º 086 - Conjuntura da Construção: Março 2022 (497KB)
Conj. Construção
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Circular n.º 087 - Relatório Único 2021: Entrega adiada até 15 de maio (504KB)
Plataforma RU
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Circular n.º 088 - Ações de Formação (612KB)
BIM
Modelação
Iforma
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Circular n.º 089 - Regulamento (UE) 2022/576 (575KB)
Regulamento (UE) 2022/576
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Circular n.º 090- Jurídica n.º 018 (125KB)
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Circular n.º 092 - Ações de Formação FUNDEC (596KB)
Cálculo de Estruturas
Fluxos de Trabalho
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Circular n.º 092 - EVENTOS (517KB)
DL 90/2021
Convite Luxemburgo
Programa Luxemburgo
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Circular n.º 093 - Jurídica n.º 019 (125KB)
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Circular n.º 094 - Legislação (506KB)
Decreto-Lei n.º 30-E/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
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Circular n.º 095 - Jurídica n.º 020 (504KB)
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Circular n.º 096 - “Oportunidades para as Empresas de Construção Europeias nas Infraestruturas em África” (462KB)
Documento
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Circular n.º 097 - Legislação (496KB)
Declaração de Retificação 14-A/2022
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Circular n.º 098 - Jurídicas n.ºs 021 e 022 (495KB)
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Circular n.º 099 - Barómetro da Reabilitação Urbana (495KB)
BRU
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Circular n.º 100 - Legislação (508KB)
Lei n.º 10-A/2022
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Circular n.º 101 - Jurídica n.º 023 (507KB)
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Circular n.º 102 - Formação (523KB)
TUV
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Circular n.º 103 - Barómetro das Obras Públicas (424KB)
BOP
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Circular n.º 104 - Jurídica n.º 024 (119KB)
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Circular n.º 105 - Legislação (119KB)
Portaria n.º 141, de 3 de maio de 2022
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Circular n.º 106 - Eventos (394KB)
RCD
Fórum Convite
Fórum Programa
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Circular n.º 107 - Jurídica n.º 025 (415KB)
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Circular n.º 108 - Newsletter do BIBM (113KB)
Newsletter do BIBM de maio de 2022
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Circular n.º 109 - Formação (649KB)
BIM
Caderno de Encargos
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Circular n.º 110 - Seminário "DL 90/2021 e o seu impacto no setor da construção", 25 de maio de 2022, LNEC (623KB)
Folheto
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Circular n.º 111 - Diversos (788KB)
Fundo Ambiental
Despacho n.º 3419-B/2022
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Circular n.º 112 - Eventos (936KB)
Saint-Gobain
Sistema ETICS
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Circular n.º 113 - Entrada em vigor do Mecanismo Nacional Anticorrupção e do regime geral de prevenção da corrupção (229KB)
Decreto-Lei n.º 109-E/2021
de 9 de dezembro - cria o RGPC
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Circular n.º 114 - Jurídicas n.ºs 26 e 27 (132KB)
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Circular n.º 115 - Conjuntura da Construção Abril (479KB)
Conjuntura da Construção Abril
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Circular n.º 116 - INE: Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (856KB)
INE
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Circular n.º 117 - Ação Inspetiva da ACT - Transporte rodoviário de mercadorias e passageiros (854KB)
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Circular n.º 118 - Propostas CNP (635KB)
Desafios
Proposta
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Circular n.º 119 - Jurídica n.º 028 (620KB)
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Circular n.º 120 - Ações de Formação FUNDEC (606KB)
BIM
Avaliação e Reforço
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Circular n.º 121 - Jurídica n.º 029 (510KB)
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Circular n.º 122 - Eventos (591KB)
Jornadas de Engenharia Civil e do Ambiente
LECA
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Circular n.º 123 - Legislação (402KB)
Decreto-Lei n.º 36/2022 de 20.05
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Circular n.º 124 - Barómetro da Reabilitação Urbana: Maio (422KB)
BRU
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Circular n.º 125 - Formação (240KB)
FUNDEC
iforma
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Circular n.º 126 - Jurídica n.º 030 (126KB)
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Circular n.º 127 - Despacho SEAAF N.º 49/2022-XXII (466KB)
Despacho
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Circular n.º 128 - Documentos publicados no Jornal Oficial da União Europeia: Produtos de Construção (565KB)
Doc. I
Doc. II |
Circular n.º 129 - Jurídica n.º 031 (482KB)
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Circular n.º 130 - Ações de Formação (944KB)
FUNDEC
iForma
TUV
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Circular n.º 131 - Aviso n.º 11325/2022 de 03.06 (458KB)
Aviso n.º 11325/2022
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Circular n.º 132 - IMPIC - Publicação de perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei n.º 36/2022 de 20.05 (431KB)
FAQ´S
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Circular n.º 133 - Jurídica n.º 032 (126KB)
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Circular n.º 134 - Decreto-Lei n.º 90/2021. Atualização da regulamentação aplicável ao betão e à execução das estruturas de betão - ponto de situação - (154KB)
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Circular n.º 135 - Eventos (1MB)
Leca
Greenbuilding
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Circular n.º 136 - Ações de Formação FUNDEC (516KB)
Obras Subterrâneas
Avaliação e Reforço Módulo I
Avaliação e Reforço Módulo II
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Circular n.º 137 - Jurídica n.º 033 (120KB)
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Circular n.º 138 - Jurídica n.º 034 (120KB)
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Circular n.º 139 - Jurídica 035 (122KB)
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Circular n.º 140 - Conjuntura da Construção: Maio 2022 (443KB)
Conj. Const. Maio 22
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Circular n.º 141 - Relatório anual sobre a mobilidade laboral intra-UE 2021 (452KB)
Relatório
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Circular n.º 142 - Formação (707KB)
FUNDEC
iForma
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Circular n.º 143 - Jurídica n.º 036 (465KB)
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Circular n.º 144 - Protocolo ANIPB - ACADBIM (527KB)
Protocolo
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Circular n.º 145 - Newsletter BIBM junho (415KB)
Newsletter
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Circular n.º 146 - Barómetro da Reabilitação Urbana (510KB)
BRU
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Circular n.º 147 - Ações de Formação FUNDEC (443KB)
Compras e Gestão
Coordenação de Segurança
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Circular n.º 148 - Crise Energética (449KB)
RCM de 18 de março
Decisão Comissão Europeia
IMT
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Circular n.º 149 - Eventos (580KB)
Programa UAveiro
Inscrições UAveiro
Programa Conferência
Inscrições Conferência
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Circular n.º 150 - Barómetro Obras Públicas: Junho (450KB)
BOP: Junho
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Circular n.º 151 - Jurídica n.º 037 (125KB)
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Circular n.º 152 - Legislação (457KB)
RCM N.º 55 de 2022-07-05
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Circular n. 153 - Dados de Produção 2021 (477KB)
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Circular n.º 154 - Formação (550KB)
BIM
iforma
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Circular n.º 155 - Conjuntura da Construção Junho 22 (401KB)
Conjuntura da Construção Junho 22
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Circular n.º 156 -Eventos (509KB)
Berd Procurement
Em Foco Canadá
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Circular n.º 157 - Orçamento do Estado para 2022: Alterações ao Código do IVA e Outras (424KB)
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho
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Circular n.º 158 - Jurídica n.º 038 (128KB)
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Circular n.º 159 - Índice de Custos de Construção de Habitação Nova - Maio 2022 (618KB)
Índice
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Circular n.º 160 - Eventos (879KB)
Conferência OE
Congresso APCMC
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Circular n.º 161 - Jurídica n.º 039 (126KB)
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Circular n.º 162 - COVID 19 - Tempo mínimo de isolamento passa de sete para cinco dias (121KB)
Norma 004/2020 atualizada em 7 julho 2022 - DGS
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Circular n.º 163 - Novos prazos de pagamento do IVA (junho e 2.º trimestre) (718KB)
Despacho
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Circular n.º 164 - Horário de trabalho – Alteração de horário (888KB)
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Circular n.º 165 - Jurídica n.º 041 (233KB)
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Circular n.º 166 - Pedido de envio da IES referente ao ano 2021. (121KB)
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Circular n.º 167 - CIP: Conclusões do inquérito Sinais Vitais de julho (804KB)
Inquérito
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Circular n.º 168 - Formação (648KB)
Ficha de Inscrição FEUP
Informações FEUP
FUNDEC 1
FUNDEC 2
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Circular n.º 169 - Barómetro da Reabilitação Urbana: Julho 22 (399KB)
BRU
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Circular n.º 170 - Jurídica n. 042 (425KB)
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Circular n.º 171 - Jurídica n.º 043 (126KB)
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Circular n.º 172 - BARÓMETRO DAS OBRAS PÚBLICAS Julho | 2022 (485KB)
BOP
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Circular n.º 173 - Alteração à "Lei dos Estrangeiros" (497KB)
Lei n. 23/2007
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Circular n.º 174 - Programa SIMPLEX 22 (716KB)
SIMPLEX 22
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Circular n.º 175 - Jurídica n.º 044 (631KB)
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Circular n.º 176 - EVENTOS (951KB)
PTPC
fib
fib flyer
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Circular n.º 177 - Conjuntura da Construção Julho 22 (461KB)
Conj. Const. Julho 22
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Circular n.º 178 - Agosto: Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas (711KB)
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Circular n.º 179 - Legislação (118KB)
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Circular n.º 180 - Legislação (401KB)
Decreto-Lei n. 053
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Circular n.º 181 - Ações Inspetivas da ACT (403KB)
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Circular n.º 182 - Índice de Custos de Construção de Habitação Nova - Junho 2022 (405KB)
Índice
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Circular n.º 183 - Legislação (616KB)
Lei n. 17 de 2022-08-17
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Circular n.º 184 - Formação (1MB)
IC FEUP
IC FEUP Ficha de Inscrição
IFORMA
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Circular n.º 185 - EVENTOS (647KB)
FICCI
Lneg
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Circular n.º 186 - ÍNDICES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO: Maio 2022 (509KB)
Aviso n. 16371
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Circular n.º 187 - Legislação (456KB)
Lei n.º 18/2022
Decreto-Lei n.º 57/2022
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Circular n.º 188 - Barómetros AICCOPN agosto (418KB)
BOP
BRU
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Circular n.º 189 - Lei n.º 18/2022 - Novo Visto para procura de Trabalho em Portugal (631KB)
Lei n.º 18/2022
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Circular n.º 190 - Legislação (483KB)
Portaria n.º 216/2022
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Circular n.º 191 - Formação (693KB)
IFORMA
TUV
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Circular n.º 192 - Legislação (412KB)
Portaria n.º 217-A/2022
Portaria n.º 217-B/2022
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Circular n.º 193 - Índices de Mão-de-Obra, Materiais e Equipamentos de Apoio (406KB)
Aviso n.º 17216/2022
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Circular n.º 194 - Jurídica n.º 045 (128KB)
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Circular n.º 195 - Legislação (138KB)
Decreto-Lei n.º 57-B/2022, de 6 de setembro
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Circular n.º 196 - Jurídica n.º 046 (126KB)
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Circular n.º 197 - Jurídica n.º 047 (128KB)
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Circular n.º 198 - Índices de revisão de preços relativos ao 2.º trimestre de 2022 (126KB)
Aviso n.º 17216/2022, de 2 de setembro
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Circular n.º 199 - Reparação de paletes. Registo como reparador de material de embalagem de madeira. (126KB)
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Circular n.º 200 - Jurídica n.º 048 (126KB)
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Circular n.º 201 - Revisão extraordinária de preços nas obras públicas vai manter-se até junho de 2023 (127KB)
Conjunto de medidas - Plano Extraordinário de Apoio às Empresas
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Circular n.º 202 - Eventos (152KB)
Mais informações CONENX 2022
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Circular n.º 203 - BIBM Newsletter August 2022 (120KB)
BIBM Newsletter July - August 2022
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Circular n.º 204 - Barómetros AICCOPN das Obras Públicas e da Reabilitação Urbana (408KB)
BOP
BRU
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Circular n.º 205 - Decreto-Lei n.º 90/2021. Atualização da regulamentação aplicável ao betão e à execução das estruturas de betão - ponto de situação - (146KB)
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Circular n.º 206 - Publicações JOUE (409KB)
Proposta
Decisão
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Circular n.º 207 - Legislação (414KB)
Portaria n. 244-A
RCM n. 82
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Circular n.º 208 - Formação (496KB)
BIM
Plano de Prevenção
Coordenação
TUV
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Circular n.º 209 - Eventos (587KB)
Hackathon
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Circular n.º 210 - Legislação (688KB)
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30.09
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Circular n.º 211 - Proposta de Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (685KB)
Proposta de Acordo
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Circular n.º 212 - Jurídica n.º 049 (495KB)
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Circular n.º 213 - Legislação (123KB)
Portaria n.º 249-C/2022, de 3 de outubro
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Circular n.º 214 - Legislação (130KB)
Decreto-Lei n.º 67/2022, de 4 de outubro
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Circular n.º 215 - fib webinar 103 (185KB)
Program_fib_webinar_bull_103
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Circular n.º 216 - Eventos (570KB)
itecons
AIDA
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Circular n.º 217 - Jurídica n.º 50 (396KB)
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Circular n.º 218 - Formação (520KB)
iforma
FUNDEC
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Circular n.º 219 - Eventos (1MB)
Plataforma
Banco de Portugal
Cirmare
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Circular n.º 220 - CONJUNTURA DA CONSTRUÇÃO | Setembro 2022 (437KB)
Conjuntura
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Circular n.º 221 - Jurídica n. 051 (527KB)
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Circular n.º 222 - Jurídica n.º 052 (123KB)
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Circular n.º 223 - Jurídica n.º 053 (126KB)
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Circular n.º 224 - Ações de Formação FUNDEC (738KB)
BIM
LiderA
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Circular n.º 225 - Jurídica n. 053-A (1MB)
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Circular n.º 226 - Eventos (1MB)
CONENX
APODIT
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Circular n.º 227 - Índices de Materiais e Equipamentos de Apoio (511KB)
Aviso n. 19836
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Circular n.º 228 - Brochura sobre Alterações à Lei dos Estrangeiros (536KB)
Brochura
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Circular n.º 229 - Formação (697KB)
FUNDEC
ITECONS
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Circular n.º 230 - Legislação (449KB)
Lei n. 19
Declaração de Retificação n. 27
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Circular n.º 231 - Jurídica n.º 054 (438KB)
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Circular n.º 232 - Ações de Formação FUNDEC (515KB)
RCD
Compras
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Circular n.º 233 - Barómetros das Obras Públicas e da Reabilitação Urbana (444KB)
BOP
BRU
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Circular n.º 234 - Reparação de Paletes de Madeira. Aplicação do Dec. Lei nº 95/2011 de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Dec. Lei n.º 123/2015 de 3 de julho, pelas empresas de prefabricados de betão (122KB)
Parecer da DGAV
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Circular n.º 235 - Jurídica n. 055 (462KB)
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Circular n.º 236 - Jurídica n.º 053-B e Minuta do Contrato de Trabalho a Termo Certo. Renovação por Período Diferente. (135KB)
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Circular n.º 237 - Eventos (901KB)
RCD
RUP
CEES
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Circular n.º 238 - Newsletter do BIBM (693KB)
Newsletter
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Circular n.º 239 - Formação (847KB)
TÜV Rheinland
FUNDEC
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Circular n.º 240 - Jurídica n.º 056 (120KB)
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Circular n.º 241 - Jurídica n.º 057 (126KB)
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Circular n.º 242 - Legislação (756KB)
Portaria n. 268
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Circular n.º 243 - Ações de Formação FUNDEC (743KB)
Contrato
Ativos
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Circular n.º 244 - Conjuntura da Construção outubro/22 (651KB)
Conj. Const.
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Circular n.º 245 - Eventos (577KB)
IMPIC
FUNDEC
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Circular n.º 246 - Jurídicas n.ºs 053-C e 053-D. Minutas. (138KB)
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Circular n.º 247 - ÍNDICE DE CUSTOS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NOVA – INE (425KB)
Índice
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Circular n.º 248 - Jurídica n. 058 (726KB)
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Circular n.º 249 - Índices de Custos de Materiais e Equipamentos de Apoio (730KB)
Aviso n. 21597
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Circular n.º 250 - Flexibilização do Calendário Fiscal (646KB)
Despacho SEAF 317/2022
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Circular n.º 251 - Eventos (511KB)
Webinar Programa
Ad Urbem
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Circular n.º 252 - Formação (608KB)
iforma
FUNDEC
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Circular n.º 253 - Barómetro das Obras Públicas (521KB)
BOP
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Circular n.º 254 - Diversos (578KB)
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Circular n.º 255 - Jurídica n.º 053-E (771KB)
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Circular n.º 256 - Jurídica n.º 059 (126KB)
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Circular n.º 257 - Barómetro da Reabilitação Urbana: Novembro 2022 (873KB)
BRU
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Circular n.º 258 - Legislação (120KB)
Despacho n.º 14043-A/2022 - Tabelas de retenção na fonte primeiro semestre 2023
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Circular n.º 259 - Jurídicas n.ºs 060 e 061 (885KB)
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Circular n.º 260 - Aviso n.º 23096/2022 : Índices de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos de Apoio (886KB)
Aviso n.º 23096/2022
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Circular n.º 261 - Legislação (863KB)
Portaria n.º 292/2022
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Circular n.º 262 - Jurídica n.º 062 (864KB)
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Circular n.º 263 - Conjuntura da Construção Novembro 22 (872KB)
CC
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Circular n.º 264 - Diversos (954KB)
ACTUD
Compromisso Emprego Sustentável
Aviso de Abertura de Concurso
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Circular n.º 265 - Jurídica n.º 063 (131KB)
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Circular n.º 266 - Jurídica n.º 064 (514KB)
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Circular n.º 267 - Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (464KB)
ÍCCHN
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Circular n.º 268 - Revisão Extraordinária de Preços (445KB)
FAQs
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Circular n.º 269 - Legislação (134KB)
Portaria n.º 301/2022, de 20 de dezembro
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Circular n.º 270 - Legislação (448KB)
Decreto-Lei n.º 85/2022
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Circular n.º 271 - Ações de Formação FUNDEC (536KB)
Avaliação de Propostas
Gestão de Ativos
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Circular n.º 272 - Barómetro das Obras Públicas (418KB)
BOP
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Circular n.º 273 - Legislação (133KB)
Decreto-Lei n.º 85/A-2022 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.
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Circular n.º 274 - Newsletter BIBM novembro e dezembro 2022 (131KB)
Newsletter BIBM novembro-dezembro 2022
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Circular n.º 275 - Legislação (419KB)
Portaria n.º 307/2022
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Circular n.º 276 - Pagamento de impostos em prestações e suspensão do ficheiro SAF-T (443KB)
Decreto-Lei n.º 85/2022
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Circular n.º 277 - Jurídica n.º 065 (601KB)
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Circular n.º 278 - Prorrogação do prazo de registo dos contratos (443KB)
Segurança Social Direta
Admissão de Trabalhadores
Suspensão ou Cessação de Trabalhadores
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Circular n.º 279 - Confirmação Anual do RCBE (594KB)
RCBE
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Circular n.º 280 - ÍNDICES DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO (588KB)
Declaração de Retificação n.º 1070/2022
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Circular n.º 281 - Legislação (590KB)
Lei n.º 24-C/2022
Lei n.º 24-D/2022
Lei n.º 24-E/2022
Portaria n.º 312-D/2022
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Circulares Genéricas - 2022
