1.º Podem ser sócios efectivos da ANIPB todas as empresas, singulares ou colectivas, que exerçam no território nacional a indústria de prefabricação de elementos de betão simples, armado ou pré-esforçado, ainda que, acessória ou fundamentalmente, se dediquem a outras actividades industriais.

2.º Podem ser sócios extraordinários da ANIPB as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade de fornecedores da indústria de prefabricação em betão.

3.º A admissão dos sócios é da competência da direcção, que não poderá recusá-la a qualquer entidade que preencha os requisitos estatutários.
   

ARTIGO 4.º
DIREITOS E DEVERES

a) Tomar parte na assembleias-gerais;
b) Eleger e ser eleitos para os órgãos associativos;
c) Requerer assembleias-gerais extraordinárias, nos termos destes estatutos;
d) Intervir e participar em todas as actividades associativas e prestar colaboração efectiva a todas as iniciativas tendentes à concretização dos objectivos da associação;
e) Ter acesso e frequentar a sede e/ou delegações, utilizando os seus serviços e equipamentos nos termos a definir pela direcção;
f) Apresentar as petições e sugestões que julguem convenientes à realização dos fins estatutários; e
g) Usufruir de todos os benefícios e regalias concedidas aos associados;
h) Retirar-se da Associação, a todo o tempo, nos termos previstos no artigo 5.º-A, alínea a) do n.º 1;

a) Ter acesso a toda a informação e documentação produzida pela ANIPB;
b) Ter acesso e frequentar a sede e/ou delegações, utilizando os seus serviços e equipamentos nos termos a definir pela direcção;
c) Retirar-se da Associação, a todo o tempo, nos termos previstos no artigo 5.º-A, n.º 4, alínea a).

a) Comparecer às assembleias gerais e outras reuniões para que sejam convocados;
b) Exercer os cargos associativos para que forem eleitos ou designados.

c) Pagar, pontualmente, as quotas fixadas em assembleia geral;
d) Colaborar e apoiar nas actividades promovidas;
e) Cumprir e zelar pela observância dos estatutos, deliberações dos órgãos sociais e regulamentos internos aprovados;
f) Prestar informação necessária à elaboração de relatórios e estatísticas com interesse para a associação ou para a actividade do sector em geral.

a) Advertência;

b) Expulsão.

3.º A sanção de expulsão será aplicada nos casos de violação grave dos deveres fundamentais dos sócios, designadamente:


4.º Compete à direcção a aplicação das sanções de advertência e de expulsão com fundamento na falta de pagamento das quotas, nos termos previstos na alínea b) do n.º 2.

5.º Compete à assembleia geral, sob proposta da direcção, a aplicação da sanção de expulsão nos restantes casos.

6.º A aplicação de qualquer das sanções previstas no n.º 1 será sempre precedida da dedução de acusação escrita, contendo a descrição dos factos imputados, e da sua notificação ao sócio acusado, ao qual será sempre concedido um prazo não inferior a dez dias, para apresentar a sua defesa.

a) Os que peçam, por carta registada dirigida ao presidente da direcção, a sua exclusão;
b) Os que, em sede de processo disciplinar, forem sancionados, nos termos do disposto no art. 5.º, com a expulsão.

3.º Se a exclusão resultar de expulsão será competente a direcção ou a assembleia-geral, consoante se trate das situações previstas, respectivamente, nos nºs 3 e 4 do art. 5.º.

4.º Perdem a qualidade de sócios extraordinários da ANIPB:


5.º Nas situações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 4, a exclusão compete à direcção e, no caso da alínea c) do mesmo n.º 4, a exclusão compete à assembleia geral, sob proposta da direcção.

6.º O sócio excluído, qualquer que seja a razão da exclusão, perde o direito ao património social.