Circulares Jurídicas 2024

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A ANIPB divulga, junto dos associados, informação jurídica atualizada. Poderá ainda solicitar-nos esclarecimentos neste âmbito.
Circular Jurídica n.º 001 - 2 (duas) minutas de Contratos de Trabalho; Contrato de Trabalho a Termo Incerto. Contrato de Trabalho a Termo Certo – Renovação. (342KB)
Minuta Contrato a Termo Certo Prorrogação
Minuta Contrato de Trabalho a Termo Incerto
Circular Jurídica n.º 002 - Uma obrigação dos Empregadores. Útil e um dever. (330KB)
Circular Jurídica n.º 003 - Contratos de Trabalho, como chapéus, HÁ MUITOS. O que é necessário é saber usá-los… (343KB)
Circular Jurídica n.º 004 - O “DIREITO DE DESLIGAR” – Artigo 199-A, CT. Mais um direito exclusivo dos Trabalhadores. (266KB)
Circular Jurídica n.º 005 - Mais 1 (uma) minuta de Contrato de Trabalho. Modalidade: Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo – CERTO (inicial) e a respetiva Minuta (350KB)
Minuta
Circular Jurídica n.º 006 - Informações úteis sobre o Contrato Trabalho a Tempo Parcial. Minuta de Contrato de Trabalho a Termo Parcial (350KB)
Minuta
Circular Jurídica n.º 007 - Contrato de Trabalho com Trabalhador Estrangeiro ou Apátrida. Modelo deste Contrato de Trabalho (350KB)
Minuta
Circular Jurídica n.º 008 - Mais um Modelo de Contrato de Trabalho. Contrato de Trabalho, Modo Definitivo (tempo indeterminado) (351KB)
Minuta
Circular Jurídica n.º 009 - Higiene – como “limparam” tudo por meio da atividade legislativa. O novo produto de limpeza: Leis e legislação conexa (395KB)






 
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