A ANIPB divulga, junto dos associados, informação jurídica actualizada. Poderá ainda solicitar-nos esclarecimentos neste âmbito.
|
Circular Jurídica n.º 001 - Renovação do “estado de emergência” – 16 Janeiro a 30 Janeiro 2021. Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, 13 Janeiro. Resolução da Assembleia República n.º 1-B/2021, 13 Janeiro (159KB)
|
Circular Jurídica n.º 002 - REGULAMENTA o “estado de emergência”, de 16 a 30 Janeiro 2021: Decreto n.º 3-A/2021, da Presidência Conselho Ministros – 14 Janeiro. ALTERAÇÃO ao “regime contraordenacional”, no “estado de calamidade”: Decreto-Lei n.º 6-A/2021 (168KB)
|
Circular Jurídica n.º 003 - “Conversão” do contrato a termo em contrato sem termo (150KB)
|
Circular Jurídica n.º 004 - Mudança de categoria profissional (140KB)
Minuta - Acordo de Alteração da Categoria Profissional
|
Circular Jurídica n.º 005 - Alteração à “regulamentação” do Estado de Emergência. DECRETO N.º 3-B/2021, de 19 janeiro 2021 (164KB)
|
Circular Jurídica n.º 006 -Função e categoria profissional. Sua atribuição: problemas que cria (521KB)
|
Circular Jurídica n.º 007 - O Seguro de Acidente de Trabalho (531KB)
|
Circular Jurídica n.º 008 - Entreajuda: Concessão de Crédito aos Trabalhadores (464KB)
Minuta A
Minuta B
|
Circular Jurídica n.º 009 - Faltas ao trabalho por motivo da suspensão das atividades letivas. Regulamentação atualizada. (534KB)
|
Circular Jurídica n.º 010 - Direito ao Trabalho. Acesso a Exercício de Profissões e Atividades Profissionais. Lei n.º 2/2021, de 21 Janeiro (536KB)
|
Circular Jurídica n.º 011 - RENOVAÇÃO do “Estado de Emergência”. Período: 31 de Janeiro a 14 de Fevereiro 2021. (133KB)
|
Circular Jurídica n.º 012 - Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Quem são: “Trabalhadores”. O.E. para 2021 e Portaria n.º 19-A, de 25 Janeiro. (170KB)
|
Circular Jurídica n.º 013 - “SUGESTÕES”: externas e internas. Seu aproveitamento pela Empresa. Motivação. (186KB)
|
Circular Jurídica n.º 014 - O Relatório Único. (622KB)
|
Circular Jurídica n.º 015 - Gerentes e Administradores. Subsídio por cessação de atividade profissional (525KB)
|
Circular Jurídica n.º 016 - Declaração Mensal de Remunerações. Novo Diploma. (651KB)
|
Circular Jurídica n.º 017 - Acidentes de Trabalho. Afixação obrigatória de "INFORMAÇÃO". (145KB)
Anexo I à Circular Jurídica n.º 017
|
Circular Jurídica n.º 018 - RENOVAÇÃO do “Estado de EMERGÊNCIA”. PERÍODO – 15 de Fevereiro a 1 de Março de 2021. (153KB)
|
Circular Jurídica n.º 019 - Errar é humano? Errar ensina alguma coisa? (549KB)
|
Circular Jurídica n.º 020 - NORMA N.º 019/2020, de 26 Out. 2020, da D.G.Saúde. “Estratégia Nacional de Testes para SARS-COV2” (526KB)
|
Circular Jurídica n.º 021 - TABAGISMO – Lembrando uma “obrigação” a cumprir. Se o não cumprir… “coima” mínima de 250 Euros! (453KB)
|
Circular Jurídica n.º 022 - Renova a declaração do “ESTADO DE EMERGÊNCIA”. Período: 2 de março a 16 de março 2021. (141KB)
|
Circular Jurídica n.º 023 - Contratos de Trabalho Sucessivos, de Modalidades Diferentes. Período de Experiência. (564KB)
|
Circular Jurídica n.º 024 - A “máscara”. Informações à volta do tema (541KB)
|
Circular Jurídica n.º 025 - Lista Anual dos Acidentes de Trabalho, Mortais e Outros. Obrigação Legal Anual (588KB)
|
Circular Jurídica n.º 026 - RENOVAÇÃO do “Estado de Emergência”. Período: 17 Março a 31 Março, de 2021. (165KB)
|
Circular Jurídica n.º 027 - Seguro de Acidente de Trabalho – Sinalização (543KB)
|
Circular Jurídica n.º 028 - MAPA DE FÉRIAS – Elaboração e AFIXAÇÃO. Prorrogação do prazo legal. (140KB)
|
Circular Jurídica n.º 029 - Prazos – Medidas excecionais e temporárias. Decreto-Lei n.º 22-A/2021 (522KB)
|
Circular Jurídica n.º 030 - Sai mais um… “estado de emergência”! Este, de 1 Abril a 15 Abril 2021. E outros virão?... (532KB)
|
Circular Jurídica n.º 031 - Regime Excecional e Transitório de Reorganização do Trabalho. Prorrogação – COVID-19 (143KB)
|
Circular Jurídica n.º 032 - E,…aqui vai mais uma RENOVAÇÃO do Estado de Emergência. E,…sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da Lei. E,...o mais que se dirá. (146KB)
|
Circular Jurídica n.º 033 - Viatura ligeira da Empresa. Como se pode utilizar. Condução pelos membros dos Órgãos Sociais, pelos Trabalhadores. (600KB)
|
Circular Jurídica n.º 034 - Se tem dívidas à SEGURANÇA SOCIAL, de contribuições e quotizações…Isto interessa-lhe – PORTARIA N.º 80/2021, 7 Abril. (525KB)
|
Circular Jurídica n.º 035 - …e, sem prejuízo de eventuais renovações… Aqui vai nova renovação do Estado de Emergência – 16 de Abril a 30 de Abril. (142KB)
|
Circular Jurídica n.º 036 - Violação do dever profissional pelo Trabalhador. Cumprir as regras de segurança e saúde no Trabalho. Reacção da Empregadora – Alínea j), n.º 1, art.º 128, CT (539KB)
|
Circular Jurídica n.º 037 - O “CHEFE”; a “CHEFIA”. Sua importância; o período experimental. (145KB)
|
Circular Jurídica n.º 038 - A nossa opinião sobre o “TELETRABALHO”. Não é, de certeza, o “politicamente correto”… (172KB)
|
Circular Jurídica n.º 039 - Controle alcoolémia na Empresa. Alcoolímetros – Controle metrológico (529KB)
|
Circular Jurídica n.º 040 - A “protecção civil” e a pandemia da doença COVID-19. O que mudou a 1 de Maio de 2021. (148KB)
|
Circular Jurídica n.º 041 - Caso Prático: Caducidade de contrato a termo, certo. (149KB)
|
Circular Jurídica n.º 042 - Acidente de trabalho. Atuação obrigatória do Empregador, após o acidente. (171KB)
|
Circular Juridica n.º 043 - Contrato de trabalho, a termo resolutivo/certo. Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante. (448KB)
|
Circular Jurídica n.º 044 - Livro de Reclamações Eletrónico - Atuação da ASAE: advertência de 90 dias (674KB)
|
Circular Jurídica n.º 045 - O CONTRATO e as suas cláusulas. As cláusulas contratuais e as cláusulas abusivas. (148KB)
|
Circular n.º 046 - A “pandemia” e as alterações à vida normal desde Março 2020. O flagelo das dívidas dos Trabalhadores e intervenção das Empregadoras. (552KB)
|
Circular Jurídica n.º 047 - A “ILUMINAÇÃO” na Empresa. (641KB)
|
Circular Jurídica n.º 048 - Ainda… o “TELETRABALHO”! O “canto de cisne” do dito… (152KB)
|
Circular Jurídica n.º 049 - BOMBEIROS – Especial situação. Faltas e dispensa ao trabalho. (458KB)
|
Circular Jurídica n.º 050 - MENORES – Trabalho em férias. Situação especial. Cuidados a ter – Alteração do Código Contributivo. (464KB)
|
Circular Jurídica n.º 051 - O RECONHECIMENTO. Um imperativo do empregador. (532KB)
|
Circular Jurídica n.º 052 - Uso, OBRIGATÓRIO de “máscaras”. Em espaços públicos. (134KB)
|
Circular Jurídica n.º 053 - Apólice de “acidentes de trabalho”. Com o “acidente”…não se brinca! (537KB)
|
Circular Jurídica n.º 054 - O trabalhador… “móvel”! (533KB)
|
Circular Jurídica n.º 055 - Estatuto de “vítima”; e, do Estatuto de “vítima especialmente vulnerável”. As vítimas do crime de violência doméstica. (513KB)
|
Circular Jurídica n.º 056 - Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias. Alteração e Aditamentos ao Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4/10 (542KB)
|
Circular Jurídica n.º 057 - - Toma da Vacina contra a COVID-19. Tipo de falta ao trabalho; pagamento ou não do tempo de ausência. (174KB)
|
Circular Jurídica n.º 058 - Registo OBRIGATÓRIO da vacinação contra a COVID-19; e, Outro. (140KB)
|
Circular Jurídica n.º 059 - Eleições Autárquicas. O que interessa saber. (150KB)
|
Circular Jurídica n.º 060 - Financiamento dos partidos. A propósito das próximas eleições autárquicas. (144KB)
|
Circular Jurídica n.º 061 - O regresso à normalidade. AFIXAÇÃO, obrigatória, na Empresa. (528KB)
|
Circular Jurídica n.º 062 - O relacionamento Empregador/Sindicato. (529KB)
|
Circular Jurídica n.º 063 - Alteração das medidas excecionais e temporárias e o COVID-19.O caso do uso ou não da MÁSCARA. (535KB)
|
Circular Jurídica n.º 064 - O “período experimental” – sua importância. A confusão criada à volta da 15.ª Alteração, ao Código Trabalho. (534KB)
|
Circular Jurídica n.º 065 - O “Acidente de Trabalho” – o que lhe interessa saber. Em especial: prazos a cumprir, em caso de acidente. (179KB)
|
Circular Jurídica n.º 066 - Troca o disco...e toca o mesmo! As diferentes modalidades de contrato. (155KB)
|
Circular Jurídica n.º 067 - A admissão de trabalhador. Uma aventura… Apresentação de um “mapa” para atravessar a selva legislativa… (620KB)
|
Circular Jurídica n.º 068 - FALTA ao Trabalho. Condensação da matéria. Memória - Útil à Secção de Recursos Humanos. (288KB)
|
Circular Jurídica n.º 069 - Contrato de seguro, de “acidente de trabalho”. Seguro de prémio variável – Seguro de prémio fixo. (603KB)
|
Circular Jurídica n.º 070 - Aumento da "alcoolémia". Atualização de uma "Ordem de Serviço" sobre a matéria. (127KB)
|
Circular Jurídica n.º 071 - SITUAÇÃO (nova) DE CALAMIDADE. Resolução do Conselho de Ministros nº 157/2021, 27 Nov. 2021 (516KB)
|
Circular Jurídica n.º 072 - MODIFICAÇÃO do Contrato de trabalho, em regime de TELETRABALHO.CÓDIGO DO TRABALHO – ARTIGO 165 e seguintes (535KB)
|
Circular Jurídica n.º 073 - Retribuição mínima mensal garantida. Medida excecional de compensação (444KB)
|
Circular Jurídica n.º 074 - A volta do… ZORRO! Uso de máscara, novamente, … “se a medida se afigurar necessária.” (449KB)
|
Circular Jurídica n.º 075 - O Direito de Alerta Cívico do Trabalhador - Whistleblower. O Regime de Proteção de Denunciantes - Lei n.º 93/2021, 20/12. (165KB)
|
Circulares Jurídicas 2021
