Home  > 

A ANIPB divulga junto de todos os associados informação jurídica actualizada. Poderá ainda, solicitar-nos esclarecimentos neste âmbito.

Circular Jurídica n.º 001 - Penhora de salários. Um caso especial. (1MB)

Circular Jurídica n.º 002 - Exceções ao "tempo de trabalho". (951KB)

Circular Jurídica n.º 003 - Resíduos - Transporte. Guias eletrónicas de acompanhamento. (739KB)

Circular Jurídica n.º 004 - Retribuição Mínima Mensal Garantida. (888KB)

Circular Jurídica n.º 005 - Alguns prazos mínimos no direito laboral. (1MB)

Circular Jurídica n.º 006 - Gestão de resíduos: Nova regulamentação. (1MB)

Circular Jurídica n.º 007 - Gestão de resíduos (2) - Fluxo: óleos e óleos usados. (916KB)

Circular Jurídica n.º 008 - Proteção na parentalidade. (1MB)

Circular Jurídica n.º 009 - Gestão de resíduos (3) - Fluxo: pneus e pneus usados. (795KB)

Circular Jurídica n.º 010 - Greve - Pré-aviso. (908KB)

Circular Jurídica n.º 011 - Representantes dos trabalhadores - Crédito de horas. (1012KB)

Circular Jurídica n.º 012 - Acidentes de trabalho - Modelo de participação. (786KB)

Circular Jurídica n.º 013 - Atribuição de viatura pela empregadora. (859KB)

Circular Jurídica n.º 014 - Gestão de resíduos - Embalagens. (1MB)

Circular Jurídica n.º 015 - Parentalidade. (1MB)

Circular Jurídica n.º 016 - Juros comerciais - Atrasos nos pagamentos. (897KB)

Circular Jurídica n.º 017 - Tratamento dos dados pessoais - 4.ª Circular. (1MB)

Circular Jurídica n.º 018 - Acidente de trabalho - "In itinere" (953KB)

Circular Jurídica n.º 019 - O "produto químico" - Procedimentos. (1MB)

Circular Jurídica n.º 020 - A recusa em usar "fato de trabalho" - Implicações disciplinares. (891KB)

Circular Jurídica n.º 021 - O "Relatório Único". (1MB)

Circular Jurídica n.º 022 - Bombeiros - Faltas ao trabalho. (865KB)

Circular Jurídica n.º 023 - Dar sangue. (890KB)

Circular Jurídica n.º 024 - O "presentismo" laboral (3.ª). (1MB)

Circular Jurídica n.º 025 - O direito à greve. (967KB)

Circular Jurídica n.º 026 - Equipamentos de trabalho. (854KB)

Circular Jurídica n.º 027 - Lei n.º 07/2017, de 02 de março. (800KB)

Circular Jurídica n.º 028 - Contrato de seguro - Acidente de trabalho. (996KB)

Circular Jurídica n.º 029 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018. (904KB)

Circular Jurídica n.º 030 - GPS, no domínio laboral. (1MB)

Circular Jurídica n.º 031 - Atribuição de viatura pela entidade empregadora. (870KB)

Circular Jurídica n.º 032 - Acidentes de trabalho: Relatório. (1MB)

Circular Jurídica n.º 033 - 13.ª alteração ao Código do Trabalho. (1MB)

Circular Jurídica n.º 034 - O art.º 10-A, do Decreto-Lei n.º 220/2006, 3 de novembro. (1MB)

Circular Jurídica n.º 035 - A "tolerância" de 15 minutos. (1006KB)

Circular Jurídica n.º 036 - A tolerância pelo empregador em o trabalhador sair mais cedo. (855KB)

Circular Jurídica n.º 037 - Férias. (1MB)

Circular Jurídica n.º 038 - Polivalência e mobilidade. Aprenda a distinguir. (856KB)

Circular Jurídica n.º 039 - O contrato de trabalho intermitente. (2MB)

Circular Jurídica n.º 040 - Financiamento dos partidos políticos. (796KB)

Circular Jurídica n.º 041 - Afixação do horário de trabalho em viaturas. (820KB)

Circular Jurídica n.º 042 - Trabalhador de "baixa" pelo "seguro". (994KB)

Circular Jurídica n.º 043 - Contrato Coletivo de Trabalho - A Portaria de Extensão. (1MB)

Circular Jurídica n.º 044 - Contrato de Trabalho a Termo Incerto. (420KB)

Circular Jurídica n.º 045 - Ingerência na vida privada, do trabalhador. (943KB)

Circular Jurídica n.º 046 - Trabalhador - Direitos. (859KB)

Circular Jurídica n.º 047 - 14.ª alteração ao Código do Trabalho. (935KB)

Circular Jurídica n.º 048 - CITE: Um caso prático - N.º 5 (1MB)

Circular Jurídica n.º 049 - Destacamento de trabalhadores - Estrangeiro. (927KB)

Circular Jurídica n.º 050 - CITE: um caso prático - N.º 6 (897KB)

Circular Jurídica n.º 051 - Ambiente: Contraordenações. (833KB)

Circular Jurídica n.º 052 - Trabalho em férias dos jovens: Alteração ao Código Contributivo. (1MB)

Circular Jurídica n.º 053 - Abono de família, para crianças e jovens. (867KB)

Circular Jurídica n.º 054 - Apólices de seguro: Dever de informação do segurado. (967KB)

Circular Jurídica n.º 055 - Seguro de cargas. (932KB)

Circular Jurídica n.º 056 - A Portaria de extensão. (899KB)

Circular Jurídica n.º 057 - Férias - Dias úteis a considerar. (961KB)

Circular Jurídica n.º 058 - Portaria para os trabalhadores administrativos. (853KB)

Circular Jurídica n.º 059 - Os "agentes químicos" no trabalho. (1MB)

Circular Jurídica n.º 060 - Ambiente - Ar. (879KB)

Circular Jurídica n.º 061 - Feriados. (800KB)

Circular Jurídica n.º 062 - Faltas - Tipos e sua retribuição. (1MB)

Circular Jurídica n.º 063 - Infração ao direito de concorrência. (855KB)

Circular Jurídica n.º 064 - Afixação obrigatória dos instrumentos de regulamentação coletiva. (918KB)

Circular Jurídica n.º 065 - Reforma do trabalhador. (2MB)

Circular Jurídica n.º 066 - O "Poder disciplinar", da empregadora. (892KB)

Circular Jurídica n.º 067 - O "Poder disciplinar" (1.ª) (924KB)

Circular Jurídica n.º 068 - O "Poder disciplinar" (2.ª) (845KB)

Circular Jurídica n.º 069 - O "Poder disciplinar" (3.ª) (902KB)

Circular Juridica n.º 070 - O "Poder disciplinar" (4.ª) (905KB)

Circular Jurídica n.º 071 - O "Poder disciplinar" (5.ª) (871KB)

Circular Jurídica n.º 072 - A assiduidade - A pontualidade/Deveres profissionais. (2MB)

Circular Jurídica n.º 073 - O reconhecimento - Forma de proceder. (1MB)

Circular Jurídica n.º 074 - Processo disciplinar - Processo-crime. (857KB)

Circular Jurídica n.º 075 - Doença no período de férias. Como proceder? (905KB)

Índice 2018 (2MB)

Circular Jurídica n.º 076 - Um livro: "A Sociedade do Cansaço". Doenças do Séc.XXI: doenças neurológicas. (932KB)

Circular Jurídica n.º 077 - Doença dos legionários - LEGIONELLA. Regime de prevenção e controlo da doença. (1MB)

Circular Jurídica n.º 078 - Conversão de créditos em capital. A prepósito deste diploma... (933KB)

Circular Jurídica n.º 079 - Garantias de créditos de trabalhadores. Fundo de Garantia Salarial. (941KB)

Circular Jurídica n.º 080 - "O empreendedorismo". (968KB)

Circular Jurídica n.º 081 - Despedimento por extinção do posto de trabalho. (960KB)

Circular Jurídica n.º 082 - Dívidas do trabalhador; empréstimos ao trabalhador. (938KB)

Circular Jurídica n.º 083 - Limites da polivalência. (1MB)

Circular Jurídica n.º 084 - Vales sociais - Enquadramento fiscal. (460KB)

Circular Jurídica n.º 085 - Antecipação da idade da pensão de velhice. (455KB)

Circular Jurídica n.º 086 - Delegar competências. (968KB)

Circular Jurídica n.º 087 - Amianto. (903KB)

Circular Jurídica n.º 088 - Promoção da igualdade remuneratória entre sexos. (1MB)

Circular Jurídica n.º 089 - Exames de saúde - Fichas. (1MB)

Circular Jurídica n.º 090 - Vacinação: Gripe. (847KB)

Circular Jurídica n.º 091 - Arrendamento - Atualização das rendas em 2019 (752KB) Errata Aviso n.º 13745/2018

Circular Jurídica n.º 092 - Veículos automóveis - Identificação de combustíveis. (832KB)

Circular Jurídica n.º 093 - Contrato de Utilização de Trabalho Temporário - Cuidado! (970KB)

Circular Jurídica n.º 094 - Comprou uma máquina com defeito? Como deve agir. (870KB)

Circular Jurídica n.º 095 - Direito a indemnização no Direito da Concorrência. (956KB)

Circular Jurídica n.º 096 - Greve - Substituição de trabalhadores grevistas. (901KB)

Circular Jurídica n.º 097 - Recusa de assistência médica ao trabalhador, pela Seguradora. (1MB)

Circular Jurídica n.º 098 - Reclassificação obrigatória de trabalhador com novas valências? (920KB)

Circular Jurídica n.º 099 - Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência. (890KB)

Circular Jurídica n.º 100 - Reconhecimento e elogios no sucesso da empresa. (1MB)

Circular Jurídica n.º 101 - "Burnout" (3MB)

Circular Jurídica n.º 102 - Sociedade 5.0 - Indústria 5.0...?! (974KB)

Circular Jurídica n.º 103 - Contra-ordenações ambientais. (974KB)

Circular Jurídica n.º 104 - Compra e venda de imóveis. (474KB)

Circular Jurídica n.º 105 - Parentalidade - Licença parental. (1MB)

Circular Jurídica n.º 106 - Extinção ou encerramento da Empresa. (1MB)

Circular Jurídica n.º 107 - Quotas de empregado - No setor privado. (892KB)

Circular Jurídica n.º 108 - Um trabalhador - Vários empregadores. (1MB)

Circular Jurídica n.º 109 - Conta correio eletrónico profissional. (898KB)

Circular Jurídica n.º 110 - Caso prático n.º 11 - Contra o absentismo. (938KB)

Circular Jurídica n.º 111 - Proteção do "ambiente". (992KB)

Circular Jurídica n.º 112 - As "previsões" para o Ano 2019 (917KB)

Circular Jurídica n.º 113 - O dever de informação. (2MB)

Circular Jurídica n.º 114 - "Aireclaim". (422KB)

Índice Circulares Jurídicas 2018 (2MB)