Home  > 

A ANIPB divulga junto de todos os associados informação jurídica actualizada. Poderá ainda, solicitar esclarecimentos à ANIPB neste âmbito.
Circular Jurídica n.º 01 - Lei da arbitragem voluntária (184KB)
Circular Jurídica n.º 02 - O direito à Greve (175KB)
Circular Jurídica n.º 03 - Direito à Greve - Tipos e limites (362KB)
Circular Jurídica n.º 04 - A religião do trabalhador - Efeitos na relação de trabalho (180KB)
Circular Juridica n.º 05 - Menores - Trabalhos que podem executar (182KB)
Circular Jurídica n.º 06 - Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego (323KB)
Circular Jurídica n.º 07 - Contratos de trabalho a termo certo - Renovação extraordinária (351KB)
Circular Jurídica n.º 08 - Contratos de trabalho a termo resolutivo - Novas minutas (866KB)
Circular Jurídica n.º 09 - Subsídio de refeição - Alteração (176KB)
Circular Jurídica n.º 010 - Contratos de trabalho a termo resolutivo - Renovações extraordinárias (186KB)
Circular Jurídica n.º 011 - Comunicações obrigatórias à IGT (337KB)
Circular Jurídica n.º 012 - Programas informáticos de faturação (138KB)
Circular Jurídica n.º 013 - Juros comerciais (159KB)
Circular Jurídica n.º 014 - Eliminação de barreiras no acesso a profissões e atividades profissionais (336KB)
Circular Jurídica n.º 015 - Contratos a termo certo - Sua caducidade ou denúncia (243KB)
Circular Jurídica n.º 016 - Exposição a "agentes químicos" (619KB)
Circular Jurídica n.º 017 - O seguro de acidentes de trabalho (181KB)
Circular Jurídica n.º 018 - Medidas activas de emprego (372KB)
Circular Jurídica n.º 019 - Transporte rodoviário (177KB)
Circular Jurídica n.º 020 - Os números do desemprego (360KB)
Circular Jurídica n.º 021 - Atividade técnica nos serviços de segurança no trabalho. (157KB)
Circular Jurídica n.º 022 - Igualdade entre Mulheres e Homens (179KB)
Circular Jurídica n.º 023 - O contrato de trabalho temporário (180KB)
Circular Jurídica n.º 024 - Alteração do regime jurídico na protecção do desemprego (368KB)
Circular Jurídica n.º 025 - Os "livros" do empregador (343KB)
Circular Jurídica n.º 026 - Férias (249KB)
Circular Jurídica n.º 027 - Mapa de férias (345KB)
Circular Jurídica n.º 028 - Protecção da segurança e saúde (250KB)
Circular Jurídica n.º 029 - Registo dos trabalhadores (189KB)
Circular Jurídica n.º 030 - Deveres e direitos do trabalhador (326KB)
Circular Jurídica n.º 031 - Património genético (193KB)
Circular Jurídica n.º 032 - Plano de redução e melhoria da Administração Central (PREMAC) (181KB)
Circular Jurídica n.º 033 - Publicidade dos CCT (227KB)
Circular Jurídica n.º 034 - Relatório Único (169KB)
Circular Jurídica n.º 035 - Contrato em comissão de serviço (187KB)
Circular Jurídica n.º 036 - Sinalização de segurança no local de trabalho (890KB)
Circular Jurídica n.º 037 - Para sua informação. Pare, leia e medite. (174KB)
Circular Jurídica n.º 038 - Mobilidade funcional (192KB)
Circular Jurídica n.º 039 - Como contratar e aumentar a produtividade (190KB)
Circular Jurídica n.º 040 - Isenção de horário de trabalho - Trabalho suplementar (179KB)
Circular Jurídica n.º 041 - Morte de empregador em nome individual - Pagamento aos trabalhadores (185KB)
Circular Jurídica n.º 042 - Início de época para "gozo" de férias. Pagamento (178KB)
Circular Jurídica n.º 043 - Faltas por consulta ou tratamentos médicos - Tipo de falta e sua retribuição (193KB)
Circular Jurídica n.º 044 - Formação profissional - Desobediência (197KB)
Circular Jurídica n.º 045 - Máquinas industriais (168KB)
Circular Jurídica n.º 046 - Novo regime jurídico da concorrência (195KB)
Circular Jurídica n.º 047 - Retribuição mínima mensal garantida (198KB)
Circular Jurídica n.º 048 - Trabalhador - estudante (333KB)
Circular Jurídica n.º 049 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 047/2012 (163KB)
Circular Jurídica n.º 050 - Instituto da Segurança Social (189KB)
Circular Jurídica n.º 051 - Dívidas à Segurança Social (174KB)
Circular Jurídica n.º 052 - Subsídio de desemprego para "micro-empresas" (173KB)
Circular Jurídica n.º 053 - "Ser bom é bom negócio" (401KB)
Circular Jurídica n.º 054 - "Condutores" Independentes - Organização do tempo do trabalho (195KB)
Circular Jurídica n.º 055 - A "Ficha de Aptidão" (368KB)
Circular Jurídica n.º 056 - Os tempos que passam...Pare e escute (197KB)
Circular Jurídica n.º 057 - Alterações ao Código do Trabalho (188KB)
Listagem das Circulares Jurídicas de 2012 até ao n.º 050 (inclusive) (251KB)
Circular Jurídica n.º 058 - "Lei da Água" (795KB)
Circular Jurídica n.º 059 - Alteração ao Código do Trabalho (Generalidades) (820KB)
Circular Jurídica n.º 060 - Alt. ao Cód. do Trab. (Protecção despedimento de grávida, puérpera, etc.) (818KB)
Circular Jurídica n.º 061 - Alt. ao Código do Trab. (Trabalhador-estudante) (974KB)
Circular Jurídica n.º 062 - Alteração ao Código do Trabalho (diversos) (832KB)
Circular Jurídica n.º 063 - Alteração ao Código do Trabalho (Banco de horas) (1MB)
Circular Jurídica n.º 064 - Alteração ao Código do Trabalho (Horário de trabalho) (791KB)
Circular Jurídica n.º 065 - Alteração ao Código do Trabalho (Trabalho suplementar) (1MB)
Circular Jurídica n.º 066 - Alteração ao Código do Trabalho (Faltas injustificadas) (814KB)
Circular Jurídica n.º 067 - Alteração ao Código do Trabalho (Contratos - compensação) (1MB)
Circular Jurídica n.º 068 - Alteração ao Código do Trabalho (Despedimento pelo empregador) (852KB)
Circular Jurídica n.º 069 - Isenção de horário de trabalho (805KB)
Circular Jurídica n.º 070 - Incentivo à aceitação de ofertas de emprego (754KB)
Circular Jurídica n.º 071 - Inspecções técnicas, periódicas das viaturas automóveis (755KB)
Circular Jurídica n.º 072 - Fundo de compensação do trabalho (1MB)
Circular Jurídica n.º 073 - Pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e Natal (1MB)
Circular Jurídica n.º 074 - Cessação do contrato - extinção do posto de trabalho (1MB)
Circular Jurídica n.º 075 - Cessação do contrato de trabalho por inadaptação do trabalhador (833KB)
Circular Jurídica n.º 076 - Estatuto do "dador de sangue" (817KB)
Circular Jurídica n.º 077 - Apoio à contratação de trabalhadores jovens (1MB)
Circular Jurídica n.º 078 - Apoio à contratação de trabalhadores (716KB)
Circular Jurídica n.º 079 - Alterações ao Código do Trabalho - Escolha ou obrigação (1MB)
Circular Jurídica n.º 080 - SIR-Sistema da Industria Responsável (775KB)
Circular Jurídica n.º 081 - 3 convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho (810KB)
Circular Jurídica n.º 082 - SIREVE-Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (761KB)
Circular Jurídica n.º 083 - Estatuto do aluno (816KB)
Circular Jurídica n.º 084 - Regime jurídico dos estrangeiros (1MB)
Circular Jurídica n.º 085 - Código Contributivo do Sistema Previdencial de Segurança Social (730KB)
Circular Jurídica n.º 086 - Regularização de dívidas à Segurança Social (703KB)
Circular Jurídica n.º 087 - DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas (850KB)
Circular Jurídica n.º 088 - Horário de trabalho (1MB)
Circular Jurídica n.º 089 - Técnico de Segurança no Trabalho (993KB)
Circular Jurídica n.º 090 - Atualização anual das rendas (716KB)
Circular Jurídica n.º 091 - Orçamento do Estado - Ano 2013 (671KB)
Circular Jurídica n.º 092 - Rua, está despedido!... (675KB)
Circular Jurídica n.º 093 - O poder disciplinar (820KB)
Circular Jurídica n.º 094 - Denúncia do contrato de trabalho, pelo trabalhador - Aviso prévio (831KB)
Circular Jurídica n.º 095 - As portarias de extensão (837KB)
Circular Jurídica n.º 096 - Marcação de férias em 2013 (775KB)
Circular Jurídica n.º 097 - Processo disciplinar (1MB)
Circular Jurídica n.º 098 - Contratação de reformados (2MB)
Circular Jurídica n.º 099 - "Passaporte para o empreendedorismo" (1MB)
Circular Jurídica n.º 100 - Os recibos verdes. (764KB)
Circular Jurídica n.º 101 - Elementos de afixação obrigatória na empresa (1MB)
Circular Jurídica n.º 102 - Tabagismo (1MB)
Circular Jurídica n.º 103 - Protecção do património genético (875KB)
Circular Jurídica n.º 104 - Os contratos de trabalhos a termo certo (673KB)
Circular Jurídica n.º 105 - Por quanto tempo se deve conservar os documentos da empresa (2MB)
Circular Jurídica n.º 106 - O dever de lealdade (941KB)
Circular Jurídica n.º 107 - Contrato de trabalho a termo incerto (1MB)
Circular Jurídica n.º 108 - Impulso Jovem - Estágios (705KB)
Listagem das Circulares Jurídicas de 2012 (1MB)






 
Com o apoio de: