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No quadro do Sistema Português da Qualidade (SPQ) - Decreto-Lei nº 142/2007, de 27 de Abril - o IPQ - Instituto Português da Qualidade, como Organismo Nacional de Normalização (ONN), coordena a actividade normativa nacional, com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) reconhecidos para o efeito. É da responsabilidade do IPQ a aprovação e disponibilização do Programa de Normalização (PN), o qual é preparado pelos ONS, bem como a aprovação e homologação das Normas Portuguesas.
A ANIPB foi reconhecida pelo IPQ, a partir de 1991, como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) na área dos Produtos Prefabricados em Betão.
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