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ANIPB divulga junto de todos os associados informação jurídica actualizada. Poderá ainda, solicitar-nos esclarecimentos neste âmbito.
Circular Jurídica n.º 001 - O que deve estar afixado na Empresa. (1MB)
Circular Jurídica n.º 002 - Trabalhador doente - Cessação do C.T. por caducidade - Cuidado! (902KB)
Circular Jurídica n.º 003 - Plano de formação anual. (907KB)
Circular Jurídica n.º 004 - O perigo dos ataques cibernéticos. (992KB)
Circular Jurídica n.º 005 - RMMG 2016 (820KB)
Circular Jurídica n.º 006 - Eleição do Presidente da República. (424KB)
Circular Jurídica n.º 007 - Mobilidade funcional. (1MB)
Circular Jurídica n.º 008 - Viaturas em nome da empresa. (934KB)
Circular Jurídica n.º 009 - O ataque ao "trabalho". (877KB)
Circular Jurídica n.º 010 - O problema laboral e o "desinteresse" dos Empregadores. (904KB)
Circular Jurídica n.º 011 - Incapacidade temporária para o trabalho. (861KB)
Circular Jurídica n.º 012 - Ajudantes de motorista - Controle de tempo de trabalho. (851KB)
Circular Jurídica n.º 013 - Utilização do computador da Empresa na hora do trabalho - redes sociais. (1MB)
Circular Jurídica n.º 014 - Juros comerciais - 1.º semestre de 2016. (837KB)
Circular Jurídica n.º 015 - Conceito de "retribuição" - Exclusões. (817KB)
Circular Jurídica n.º 016 - Resolução alternativa de litígios de consumo. (1MB)
Circular Jurídica n.º 017 - Notificação obrigatória de doenças transmissíveis - Alteração. (868KB)
Circular Jurídicas n.º 018 - Informações úteis sobre o Contrato de Seguro. (962KB)
Circular Jurídica n.º 019 - A "liderança". (835KB)
Circular Jurídica n.º 020 - O Relatório Único. (1MB)
Circular Jurídica n.º 021 - Lista anual dos acidentes de trabalho. (861KB)
Circular Jurídica n.º 022 - A "globalização" da economia portuguesa. (978KB)
Circular Jurídica n.º 023 - Ainda e sempre, o contrato de trabalho a termo. (932KB)
Circular Jurídica n.º 024 - O contrato de trabalho, modalidade, comissão de serviço. (879KB)
Circular Jurídica n.º 025 - O "seu" contrato coletivo de trabalho e as armadilhas que pode conter. (1MB)
Circular Jurídica n.º 026 - Recibo da retribuição - Sua obrigatoriedade. (885KB)
Circular Jurídica n.º 027 - Retribuição mínima mensal - Redução da taxa contributiva. (847KB)
Circular Jurídica n.º 028 - Revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo. Revogação da renúncia. (890KB)
Circular Jurídica n.º 029 - Resolução alternativa de litígios de consumo - 2.ª Circular (786KB)
Circular Jurídica n.º 030 - Estágio profissional extracurricular. (886KB)
Circular Jurídica n.º 033 - Resolução alternativa de litígios de consumo - 3.ª Circular. (1MB)
Circular Jurídica n.º 031 - Trabalho temporário. (1MB)
Circular Jurídica n.º 032 - Descaracterização do "acidente de trabalho". (1MB)
Circular Jurídica n.º 033 - RAL - 3.ª Circular (1MB)
Circular Jurídica n.º 034 - Conceito de retribuição - Exclusões. (844KB)
Circular Jurídica n.º 035 - 10.ª Alteração ao CT - Feriados (reposição). (743KB)
Circular Jurídica n.º 036 - Ambiente: Qualidade do ar no local de trabalho. (889KB)
Circular Jurídica n.º 037 - Convenção sobre o trabalho de trabalhadores do serviço doméstico. (853KB)
Circular Jurídica n.º 038 - Trovoada - Proteção das instalações e dos trabalhadores. (1MB)
Circular Jurídica n.º 039 - Transmissão de empresa ou estabelecimento. (1MB)
Circular Jurídica n.º 040 - Mexendo em papéis velhos... (948KB)
Circular Jurídica n.º 041 - Vigilância da "Saúde" e da "Segurança" no trabalho. (1MB)
Circular Jurídica n.º 042 - Pacto de não concorrência. (924KB)
Circular Jurídica n.º 043 - Ida a Tribunal: Falta: Justificação (853KB)
Circular Jurídica n.º 044 - Exposição a agentes químicos no trabalho. (864KB)
Circular Jurídica n.º 045 - Faltas - Faltas injustificadas. (854KB)
Circular Jurídica n.º 046 - A eletricidade - O acidente de trabalho - Medidas de Segurança. (915KB)
Circular Jurídica n.º 047 - O "Futuro" - As "modas" e a realidade. (1MB)
Circular Jurídica n.º 048 - Marcação CE - Em especial nas EPI. (853KB)
Circular Jurídica n.º 049 - Serviço de Segurança e de Saúde no trabalho. (910KB)
Circular Jurídica n.º 050 - Recusa do trabalhador em comparecer aos exames de saúde. (952KB)
Circular Jurídica n.º 051 - Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho. (923KB)
Circular Jurídica n.º 052 - Um caso de "parecer prévio", do CITE. Trabalho a tempo parcial. (1MB)
Circular Jurídica n.º 053 - O novo "sistema de pontos". Reflexos nos profissionais. (1MB)
Circular Jurídica n.º 054 - Cessação do contrato, modalidade do "despedimento". (889KB)
Circular Jurídica n.º 055 - A "vinculação" da sociedade, pelos Gerentes. (887KB)
Circular Jurídica n.º 056 - Contratos a termo, certo, sucessivos. (911KB)
Circular Jurídica n.º 057 - Acidente de trabalho - "Retribuição" a declarar à Seguradora. (892KB)
Circular Jurídica n.º 058 - Furtos, roubos e danos em parques de estacionamento. (893KB)
Circular Jurídica n.º 059 - Comunicações obrigatórias ao "CITE". (689KB)
Circular Jurídica n.º 060 - Segurança e Saúde no trabalho - Escritórios. (924KB)
Circular Jurídica n.º 061 - Transferência do local de trabalho. (1MB)
Circular Jurídica n.º 062 - Segurança e Saúde no Trabalho - Fabril. (1MB)
Circular Jurídica n.º 063 - Contrato de seguro - Diminuição ou agravamento do risco. (887KB)
Circular Jurídica n.º 064 - O período de férias, anuais. Trabalhos...A segurança e saúde no trabalho. (898KB)
Circular Jurídica n.º 065 - Segurança e saúde no trabalho. Equipamentos para operações de elevação e transporte. (1MB)
Circular Jurídica n.º 066 - Seguro de acidentes de trabalho. (946KB)
Circular Jurídica n.º 067 - Acordo ou pacto de "confidencialidade". (883KB)
Circular Jurídica n.º 068 - Férias: problemas que podem surgir. (1MB)
Circular Jurídica n.º 069 - Férias "grandes" - Possível problema. (1MB)
Circular Jurídica n.º 070 - Limitação da liberdade de trabalho. (881KB)
Circular Jurídica n.º 071 - 11.ª alteração ao Código do trabalho. (1MB)
Circular Jurídica n.º 072 - Acidentes de trabalho - Descaracterização. (775KB)
Circular Jurídica n.º 073 - Sanções disciplinares - Procedimento disciplinar. (1MB)
Circular n.º 074 - Máquinas industriais - Matrícula obrigatória. (687KB)
Circular n.º 075 - Auditorias energéticas - Obrigatórias. (780KB)
Circular Jurídica n.º 076 - Acesso à informação administrativa e ambiental. (820KB)
Circular Jurídica n.º 077 - Desempregados - Obrigação de apresentação pelo desempregado suspensa. (886KB)
Circular Jurídica n.º 078 - Falta justificada motivada por falecimento de conjugue, parente ou afim. (1MB)
Circular Jurídica n.º 079 - O contrato de trabalho e o período experimental. (1MB)
Circular Jurídica n.º 080 - Administradores, gerentes e diretores. A sua responsabilidade. (2MB)
Circular Jurídica n.º 081 - O "dever de informação". (888KB)
Circular Jurídica n.º 082 - Segurança Social - Retenção de contribuições. (910KB)
Circular Jurídica n.º 083 - Contratos a termo. (1MB)
Circular Jurídica n.º 084 - Locação - Coeficiente de atualização anual de rendas. (652KB)
Circular Jurídico n.º 085 - Acordo de Paris. (1001KB)
Circular Jurídica n.º 086 - Ação disciplinar do empregador. (831KB)
Circular Jurídica n.º 087 - Proteção das pessoas singulares. (1MB)
Circular Jurídica n.º 088 - O "clique" Kodak... (841KB)
Circular Jurídica n.º 089 - Espaço de trabalho. (820KB)
Circular Jurídica n.º 090 - Em 2017: enecerramento da empresa para "férias". (603KB)
Circular Jurídica n.º 091 - Vales sociais. (757KB)
Circular Jurídica n.º 092 - O trabalho temporário. (1007KB)
Circular Jurídica n.º 093 - Cruzamento de dados - Bancos, Fisco, Seg. Social e ACT. (882KB)
Circular Jurídica n.º 094 - Os contratos de trabalho a termo resolutivo - Atenção! (913KB)
Circular Jurídica n.º 095 - Procedimento disciplinar - Inquérito prévio. (750KB)
Circular Jurídica n.º 096 - Regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à Seg. Social (811KB)
Circular Jurídica n.º 097 - A "categoria profissional". (1000KB)
Circular Jurídica n.º 098 - O Orçamento geral do estado, para 2017. (917KB)
Circular Jurídica n.º 099 - Trabalhar após a reforma por velhice. (1MB)
Circular Jurídica n.º 100 - Ponha o "seguro" a render!...Informe-se! (994KB)
Circular Jurídica n.º 101 - Trabalhador: modalidade de cessação do contrato de trabalho. (986KB)
Circular Jurídica n.º 102 - Direito de regresso: sub-rogação. (881KB)
Circular Jurídica n.º 103 - EPI - Equipamentos de proteção individual: botas (1MB)
Circular Jurídica n.º 104 - As novas tendências na organização do trabalho. (940KB)
Circular Jurídica n.º 105 - Acidentes de trabalho - Reintegração do trabalhador. (1MB)
Listagem das Circulares Jurídicas de 2016 (2MB)






 
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