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A ANIPB divulga junto de todos os associados informação jurídica actualizada. Poderá ainda, solicitar-nos esclarecimentos neste âmbito.

Circular Jurídica n.º 001 - Novo ano; novas ideias; em frente, por favor! (711KB)

Circular Jurídica n.º 002 - Prazos importantes relacionados com acidentes de trabalho. (862KB)

Circular Jurídica n.º 003 - Empréstimo concedido ao trabalhador e sua amortização (1MB)

Circular Jurídica n.º 004 - A assiduidade - A pontualidade (2MB)

Circular Jurídica n.º 005 - Garantia de concorrência equilibrada (944KB)

Circular Jurídica n.º 006 - Idade "normal" de acesso à pensão de velhice (790KB)

Circular Jurídica n.º 007 - Contratos de trabalho sucessivos - Período de experiência (867KB)

Circular Jurídica n.º 008 - Recibo de retribuição. Erro informático (831KB)

Circular Jurídica n.º 009 - Lei da Liberdade Religiosa (666KB)

Circular Jurídica n.º 010 - Citações e notificações de pessoas coletivas (924KB)

Circular Jurídica n.º 011 - Incentivo à contratação de trabalhadores (745KB)

Circular Jurídica n.º 012 - Greve (807KB)

Circular Jurídica n.º 013 - Os "livros" do empregador (1MB)

Circular Jurídica n.º 014 - Segurança no trabalho (1MB)

Circular Jurídica n.º 015 - Regime jurídico da segurança e saúde no trabalho (1MB)

Circular Jurídica n.º 016 - Medida "Incentivo Emprego" (756KB)

Circular Jurídica n.º 017 - Relatório único (775KB)

Circular Jurídica n.º 018 - Contratação a "recibo verde" (843KB)

Circular Jurídica n.º 019 - Juros comerciais (724KB)

Circular Jurídica n.º 020 - A intervenção dos trabalhadores da Empresa (2MB)

Circular Jurídica n.º 021 - MIRR 2013 (822KB)

Circular Jurídica n.º 022 - Sócio-gerente, sem remuneração - acesso ao subsídio de desemprego (677KB)

Circular Jurídica n.º 023 - Movimentação manual de cargas (1MB)

Circular Jurídica n.º 024 - Ausência por doença, por consulta médica ou por assistência a filho menor (836KB)

Circular Jurídica n.º 025 - Contratação de desempregados com + de 45 anos (801KB)

Circular Jurídica n.º 026 - Mapa de férias (794KB)

Circular Jurídica n.º 027 - Férias (1MB)

Circular Jurídica n.º 028 - Admissão de trabalhadores (852KB)

Circular Jurídica n.º 029 - A responsabilidade dos "gerentes" (775KB)

Circular Jurídica n.º 031 - Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu (792KB)

Circular Jurídica n.º 030 - Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (803KB)

Circular Jurídica n.º 032 - Tacógrafo - Novo regulamento (1MB)

Circular Jurídica n.º 033 - Faltas (816KB)

Circular Jurídica n.º 034 - O que a Empresa deve afixar OBRIGATORIAMENTE (1MB)

Circular Jurídica n.º 035 - Incêndio - Obrigações (1MB)

Circular Jurídica n.º 036 - Ambiente: Garantia financeira obrigatória (1MB)

Circular Jurídica n.º 037 - Obrigações legais periódicas (814KB)

Circular Jurídica n.º 038 - O seguro de acidente de trabalho (858KB)

Circular Jurídica n.º 039 - Concessão de crédito aos trabalhadores (835KB)

Circular Jurídica n.º 040 - Denúncia do contrato de trabalho, pelo trabalhador - O aviso prévio (951KB)

Circular Jurídica n.º 041 - Nova Lei de bases da política do Ambiente (842KB)

Circular Jurídica n.º 042 - O juro e a relação laboral (822KB)

Circular Jurídica n.º 043 - Como está o "seu" edifício? (906KB)

Circular Jurídica n.º 044 - Sanções disciplinares - Repreensão (876KB)

Circular Jurídica n.º 045 - Administradores - Exercício de outras atividades (883KB)

Circular Jurídica n.º 046 - Horário de trabalho (777KB)

Circular Jurídica n.º 047 - Interrupção da gravidez - Direitos e deveres (793KB)

Circular Jurídica n.º 048 - O "trevo" de Charles Handy (865KB)

Circular Jurídica n.º 049 - 6.ª alteração ao Código do Trabalho (873KB)

Circular Jurídica n.º 050 - Cedência ocasional de trabalhador (836KB)

Circular Jurídica n.º 051 - Regras de utilização dos meios de comunicação da/na empresa (3MB)

Circular Jurídica n.º 052 - Local de trabalho (839KB)

Circular Jurídica n.º 053 - Máquinas industriais - Cuidados a ter (876KB)

Circular Jurídica n.º 054 - Deveres gerais das partes num contrato de trabalho (1MB)

Circular Jurídica n.º 055 - Pôr o trabalhador na..."prateleira" (900KB)

Circular Jurídica n.º 056 - Trabalho no domicílio - Regulamentação (1MB)

Circular Jurídica n.º 057 - Seguro - O pagamento do prémio de seguro (1MB)

Circular Jurídica n.º 058 - Seguro obrigatório de acidentes de trabalho (871KB)

Circular Jurídica n.º 059 - Direitos dos utentes dos serviços públicos (1MB)

Circular Jurídica n.º 060 - Sanções acessórias - Publicidade - Sabia que... (836KB)

Circular Jurídica n.º 061 - Só pode ser brincadeira de mau gosto!... (948KB)

Circular Jurídica n.º 062 - Segurança e Saúde no Trabalho (1MB)

Circular Jurídica n.º 063 - Responsabilidade solidária dos gerentes e administradores (842KB)

Circular Jurídica n.º 064 - Auto-avaliação dos riscos profissionais (1MB)

Circular Jurídica n.º 065 - Penhora sobre salários (1MB)

Circular Jurídica n.º 066 - "Promessa" de contrato de trabalho (1MB)

Circular Jurídica n.º 067 - Números a considerar - indicação sumária (2MB)

Circular Jurídica n.º 068 - Pacto de não concorrência (1MB)

Circular Jurídica n.º 069 - Informação genética. (842KB)

Circular Jurídica n.º 070 - Medida "Estímulo Emprego" (934KB)

Circular Jurídica n.º 071 - Medida para apoio aos Jovens (704KB)

Circular Jurídica n.º 072 - 7.ª alteração ao Código do Trabalho (831KB)

Circular Jurídica n.º 073 - Medida "Estágios - Emprego" (1MB)

Circular Jurídica n.º 074 - Alterações à Lei de Defesa do Consumidor (951KB)

Circular Jurídica n.º 075 - Situação dos "administradores" em relação à vinculação laboral (767KB)

Circular Jurídica n.º 076 - Greve e o prémio de assiduidade (1MB)

Circular Jurídica n.º 077 - Trabalhador português destacado para trabalhar em outro Estado (826KB)

Circular Jurídica n.º 078 - Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e o seu despedimento. (1MB)

Circular Jurídica n.º 079 - Riscos profissionais. Consulta anual aos trabalhadores. (812KB)

Circular Jurídica n.º 080 - GPS - Montagem em viaturas da Empresa (902KB)

Circular Jurídica n.º 081 - Retenção indevida de contribuições - Abuso de confiança (1MB)

Circular Jurídica n.º 082 - Salário Mínimo Nacional (735KB)

Circular Jurídica n.º 083 - Prolongamento da suspensão do acréscimo de trabalho suplementar, entre outros. (727KB)

Circular Jurídica n.º 084 - "Conversão" do contrato a termo em contrato sem termo (864KB)

Circular Jurídica n.º 085 - O seguro e a..."proteção furada"! (771KB)

Circular Jurídica n.º 086 - Visão empresarial - Lealdade e confiança. (2MB)

Circular Jurídica n.º 087 - "Ébola" - Prevenção (807KB)

Circular Jurídica n.º 088 - As categorias no CCT (823KB)

Circular Jurídica n.º 089 - Medida excecional de apoio ao emprego (769KB)

Circular Jurídica n.º 090 - Câmaras Municipais - Contraordenações rodoviárias (721KB)

Circular Jurídica n.º 091 - Tecnologias de produção de energia renováveis (792KB)

Circular Jurídica n.º 092 - O direito a "desligar o contacto", via telemóvel (824KB)

Circular Jurídica n.º 093 - Prazo de conservação dos documentos contabilísticos (801KB)

Circular Jurídica n.º 094 - Código Fiscal de Investimento (656KB)

Circular Jurídica n.º 095 - Regime extraordinário para regularizar unidades produtivas (1MB)

Circular Jurídica n.º 096 - Alteração da modalidade de cessação do contrato de trabalho (754KB)

Circular Jurídica n.º 097 - São números...Senhor! (688KB)

Circular Jurídica n.º 098 - Viaturas e o abastecimento de combustível (333KB)

Circular Jurídica n.º 099 - Entendimento de "desemprego involuntário" (764KB)

Circular Jurídica n.º 100 - Modelo de contrato de trabalho utilizado para trabalhador reformado (1MB)

Circular Jurídica n.º 101 - Quota para o Sindicato (788KB)

Circular Jurídica n.º 102 - Dispensa para amamentação ou aleitação (818KB)

Circular Jurídica n.º 103 - Encerramento dos estabelecimentos para férias (401KB)

Circular Jurídica n.º 104 - Substituição temporária do trabalhador. (834KB)

Circular Jurídica n.º 105 - Mudança da categoria profissional (1MB)

Circular Jurídica n.º 106 - O subsídio de refeição (764KB)

Circular Jurídica n.º 107 - Função e categoria profissional (921KB)

Lista de Circulares Jurídicas 2014 (868KB)

Índice das Circulares Jurídicas de 2014 (1MB)